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Empresas de meios de pagamento devem garantir a segurança do lojista e do consumidor contra fraudes. Caso contrário, há dever ...

A Justiça do Japão determinou, na última terça-feira (24/3), o pagamento de U$ 1,4 milhão (o equivalente a R$ 8 milhões) em ...

O professor da Universidade de São Paulo João Grandino Rodas, presidente e coordenador de pós-graduação stricto sensu do ...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela ...

A tentativa de acessar registros criminais da vítima de crime contra a vida para desqualificar seu testemunho configura ...

Está marcada para o próximo dia 11 a terceira edição do seminário Reforma do Código Civil, no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de ...

A impenhorabilidade do bem de família — proteção legal que impede que o imóvel residencial de um indivíduo seja executado — ...

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou controvérsia ao sugerir, novamente, que buscaria um terceiro mandato, ...

Um morador de Santa Catarina que teve sua conta suspensa no jogo de videogame Free Fire não será indenizado. O Tribunal de ...